Espaço destinado à publicação de informações relevantes sobre as Provas Finais de Ciclo | Provas de Aferição | Provas de Equivalência à Frequência
Atenção: para informação atualizada devem consultar o site do IAVE

Devido à suspensão das atividades presenciais devido à COVID-19, foi publicada diversa legislação a que passamos a designar por COVID-19-Educação.
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, no que à avaliação externa diz respeito, foi determinado o seguinte:
"No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:
a) Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
b) Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
d) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário."
Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei supracitado, deve atender-se também ao seguinte:
3 — Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos.
Assim, no presente ano letivo, nos termos do n.º 2, artigo 10.º do Decret-Lei supracitado, apenas se realizarão Provas de Equivalência à Frequência para os alunos que se encontrem nas situações previstas na diferente legislação sobre avaliação externa, e dentro dos seguintes prazos:

CALENDÁRIO DE PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA PARA O CONTEXTO DO AGRUPAMENTO
Para o contexto deste Agrupamento de Escolas, define-se o calendário que pode ser consultado aqui.
INFORMAÇÕES-PROVA
As Informações-Prova relativas a todas as Provas de Equivalência à Frequência podem ser consultadas aqui.
INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ALUNOS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
Alunos e Encarregados de Educação devem ter conhecimento do teor dos números 4., 9., 10., 11., 12., 13., 18, 19., 20., 22. e 26. e Capítulo III - Reapreciação das Provas e Exames da Norma 02 que pode ser consultada aqui.
Os Modelos JNE números 02, 09, 10, 11, 11-A, 14, e 14-A são para utilização por parte dos alunos/encarregados de educação interessados e encontram-se disponíveis, em formato digital, para preenchimento em computador, no sítio do JNE, em: http://www.dge.mec.pt/modelos
Esta informação tambérm se encontra disponível na Escola Básica de Briteiros.


