terça-feira, 12 abril 2022 06:18

MATRÍCULAS E RENOVAÇÕES 2024/2025

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CONTACTOS PRIORITÁRIOS:

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DIVULGAÇÃO DE LISTAS:

  • As listas serão divulgadas em cada estabelecimento de ensino.

 1. APENAS DEVERÃO ACEDER AO PORTAL DAS MATRÍCULAS NOS SEGUINTES CASOS:

  1. matrícula de crianças que irão frequentar pela 1.ª vez a Educação Pré-Escolar;
  2. matrícula de alunos que no ano letivo 2024/2025 irão frequentar os 1.º, 5.º, 7.º anos (no caso de matrículas para o 10.º ano será dada informação oportunamente);
  3. em qualquer ano de escolaridade sempre que haja lugar a transferência de estabelecimento, alteração de encarregado de educação ou situações de alunos titulares de habilitações estrangeiras;
  4. Acesso ao PORTAL DAS MATRÍCULAS: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ 
  • Os Encarregados de Educação que não consigam aceder ao Portal das Matrículas, podem solicitar esclarecimentos/orientações aos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Briteiros, preferencialmente, via correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou por contacto telefónico (253 578 849).
  • Caso ainda persistam dúvidas ou dificuldades no acesso deverá dirigir-se à escola da sua área de residência. No caso do AEB a matrícula/renovação poderá ser realizada nos Serviços Administrativos, de forma presencial, mediante marcação através do seguinte contacto telefónico: 253 578 849. 
  • Deve trazer sempre esferográfica. 

2. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA:

São efetuadas nas escolas com os Educadores/Professores Titulares de Turma e Diretores de Turma e nos Serviços Administrativos do Agrupamento nas seguintes situações:

  1. Crianças que já frequentam a Educação Pré-Escolar e não reúnem os requisitos para se matricularem no 1.º Ciclo do Ensino Básico;
  2. Alunos que em 2024/2025 irão frequentar os 2º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º anos.

São efetuadas no Portal das Matrículas em qualquer ano de escolaridade sempre que haja lugar a transferência de estabelecimento, alteração de encarregado de educação ou sejam titulares de habilitações estrangeiras.

Prazos:

  • Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio: Educação Pré–Escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho: para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos;
  • Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho: para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
  • Entre o dia 15 de julho e o dia 20 de julho: para os 10.º e 12.º anos;
  • Para efeitos do previsto no n.º 5, artigo 2.º, do Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril, o Diretor estipula que o prazo de matrícula decorre entre 10 e 20 de julho.

 
3. DOCUMENTOS PARA MATRÍCULAS E RENOVAÇÕES:

ENTREGA DE DOCUMENTOS NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS/EDUCADORES/PTT/DTs: para efeitos de matrícula e renovações de matrícula, todos os encarregados de educação devem entregar os documentos referidos no Ponto 4.


 4. MATRÍCULAS

4.1. Educação Pré-Escolar

Prazo: entre 15 de abril e 15 de maio

Para além dos documentos submetidos no Portal das Matrículas, até ao dia 15 de maio, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos/Educadores dos seguintes documentos:

Aceitação das Normas do Seguro Escolar e Regulamento Interno

Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)

Requerimento para atribuição de Subsídio no âmbito da Ação Social Escolar

Declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os alunos (obtida via Segurança Social Direta)

Declaração do poder paternal, no caso dos pais separados

Boletim de Vacinas Atualizado

Fotografia tipo passe em suporte digital

Comprovativo de morada obtido via Portal das Finanças (certidões-aceder-consultar-domicílio fiscal-continuar-obter)

NOTA: os documentos acima mencionados também devem ser entregues para a renovação de matrícula na Educação Pré-Escolar.

 

4.2. 1.º Ano do 1.º Ciclo

Prazo: 15 de abril a 15 de maio.

Para além dos documentos submetidos no Portal das Matrículas, até ao dia 15 de maio, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos/Professores Titulares de Turma dos seguintes documentos:

Requerimento para matrícula condicional (alunos que completam 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro)

Aceitação das Normas do Seguro Escolar e Regulamento Interno

Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Inscrição no Componente de Apoio à Família  (CAF)

Requerimento para atribuição de Subsídio no âmbito da Ação Social Escolar

Identificação dos Dados Pai/Mãe (não sendo o Encarregado de Educação)

Declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os alunos (obtida via Segurança Social Direta)

Declaração do poder paternal, no caso dos pais separados

Boletim de Vacinas Atualizado

Fotografia tipo passe em suporte digital

Comprovativo de morada obtido via Portal das Finanças (certidões-aceder-consultar-domicílio fiscal-continuar-obter)

NOTA: os documentos acima mencionados também devem ser entregues para a renovação de matrícula nos restantes anos do 1.º Ciclo.

 

4.3.5.º e 7.º  ANOS

Prazos:

  • 5.º ano: entre 6 e 10 de julho
  • 7.º ano: entre 22 e 28 de junho

Para além dos documentos submetidos no Portal das Matrículas, até ao dia 28 de junho, no caso do 7.º ano, e 10 de julho, no caso do 5.º ano, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos/Professores Titulares de Turma/Diretores de Turma dos seguintes documentos:

Aceitação das Normas do Seguro Escolar e Regulamento Interno

Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Inscrição em Educação Moral e Religiosa

Requerimento para atribuição de Subsídio no âmbito da Ação Social Escolar

Identificação dos Dados Pai/Mãe (não sendo o Encarregado de Educação)

Declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os alunos (obtida via Segurança Social Direta)

Declaração do poder paternal, no caso dos pais separados

Boletim de Vacinas Atualizado

Fotografia tipo passe em suporte digital

Comprovativo de morada obtido via Portal das Finanças (certidões-aceder-consultar-domicílio fiscal-continuar-obter)

NOTA: os documentos acima mencionados também devem ser entregues para a renovação de matrícula nos restantes anos do 2.º/3.º Ciclo.

 

4.4. TRANSPORTE ESCOLAR 2024/2025 

Requerimento para Preencher (apenas alunos do 5.º ano e novas matrículas)

1 Fotografia para o passe escolar (5.º ano)

 

Notas Importantes:

O trajeto (entrada e saída do aluno) deverá ser corretamente escrito, sob pena de inviabilizar a emissão do passe escolar.


5. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril

Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril

Portaria n.º 303/2022, de 22 de dezembro (Rede de Escolas)

Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro)

Regulamento do Seguro Escolar (Portaria n.º 413/99, de 8 de junho)

Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto (AEC, AAAF, CAF)

Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Briteiros

 

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