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Ação Social escolar

Ação Social escolar (2)

sexta-feira, 24 abril 2020 02:22

Transporte Escolar 2020/2021 | Requerimento

Escrito por

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  • 253 578 849

Para tratar da questão dos transportes escolares para o ano letivo 2020/2021 os encarregados de educação dos alunos que frequentam atualmente os 4.º (a título condicional pois depende da aprovação) 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos já podem proceder à entrega dos seguintes documentos nos serviços administrativos da EB23:

  • REQUERIMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2020/2021 (impressão frente e verso numa das escolas do Agrupamento)
  • Comprovativo de morada (fatura da luz ou água);
  • Quem requisita pela 1.ª vez (ex: alunos transitarão para o 5.º ano), deve anexar uma fotografia para o passe escolar.

Notas Importantes:

  1. O trajeto (entrada e saída do aluno) deverá ser corretamente escrito, sob pena de inviabilizar a emissão do passe escolar.
  2. Os alunos, que pela primeira vez requisitem passe escolar, deverão anexar uma fotografia.
  3. O transporte escolar é gratuito nos ensinos básico e secundário, para os estudantes menores que residam a 3 ou mais km de distância do estabelecimento de ensino da área de residência, bem como para os estudantes com necessidades educativas especiais que frequentem os ensinos básico e secundário. 

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Prazo: a decorrer até ao dia 26 de junho

A candidatura ao subsídio no âmbito da Ação Social Escolar deverá ser efetuada pelo Encarregado de Educação nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

Para este efeito, deverá imprimir o boletim que se adequa à situação do seu educando, prencher e entregar nos Serviços Administrativos do Agrupamento:

 

Modelos de Boletins:

  • Educação Pré-Escolar (IMPRIMIR AQUI): crianças que matrículam pela 1.ª vez e crianças que já frequentam atualmente a Educação Pré-Escolar.

           e os seguintes documentos (quem não necessitar de prolongamento de horário - 7:30 às 9:00 e 15:30 às 18:30 - não necessita de entregar):

  1. Declaração de Rendimentos (IRS 2019 a entregar apenas quando estiver disponível no Portal das Finanças);
  2. Comprovativo de despesas de saúde (retirado do Portal das Finanças em Movimentos Financeiros);
  3. Comprovativo de despesas com habitação (valor da renda mensal ou encargo mensal com empréstimo na aquisição de habitação permanente);
  4. Em caso de desemprego, comprovativos do Instituto de Emprego e da Segurança Social.
  5. Declaração do poder paternal, no caso dos pais separados.
  6. Caso estes não sejam entregues, os serviços de Educação da CMG não poderão atribuir um dos 5 escalões criados para o efeito e o valor da prestação da frequência nas AAAF será equivalente ao do aluno sem escalão.

 

  • 1º Ciclo (IMPRIMIR AQUI): crianças que frequentam atualmente a Educação Pré-Escolar e que se irão matricular no 1.º ano e alunos que frequentam atualmente os 1.º, 2.º e 3.º anos (os do atual 4.º ano preenchem o boletim dos 2.º e 3.º Ciclos);

 

  • 2º e 3º Ciclo (IMPRIMIR AQUI): alunos que frequentam atualmente o 4.º ano e se irão matricular no 5.º ano e alunos que frequentam atualmente os 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos.
  • Os alunos do 9º ano só entregam os documentos para efeitos de Ação Social Escolar no momento da matrícula na escola em que irão frequentar o 10º ano. (início de julho para os alunos que não terão de realizar provas de equivalência à frequência)
  • Os Encarregados de Educação preenchem o Boletim de Subsídio e anexam a declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os descendentes. Esta declaração é obtida no sítio da internet da Segurança Social, em www.seg-social.pt, no serviço da Segurança Social Direta (sempre assinada com certificado digital que lhe confere validade legal). Quando se trate de trabalhador da Administração Pública deve solicitar a declaração de abono de família à entidade processadora das renumerações.
  • Os encarregados de Educação que tenham dificuldades no preenchimento poderão fazê-lo nos Serviços Administrativos do Agrupamento no ato da entrega da declaração de abono de família.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  • Os alunos oriundos de agregados familiares posicionados no 2º escalão de abono de família, em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário há três ou mais meses devem entregar documento emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Quem tenha sido trabalhador por conta própria, para além desta declaração, deve fazer prova da cessação da atividade.
  • Nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de agosto, com alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 41/2006 de 21 de fevereiro, 87/2008 de 28 de maio, 245/2008 de 18 de dezembro, 201/2009 de 28 de agosto, 116/2010 de 22 de outubro e Portaria nº 344/2012 de 26 de outubro, sempre que, ao longo do ano letivo, ocorra reavaliação do escalão do rendimento para atribuição do abono de família, pode haver reposicionamento em escalão de apoio.
  • Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) devem, também, entregar declaração de bonificação por deficiência.

 

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